Contribuição da lei geral da micro e pequena empresa no desenvolvimento empresarial de Guanambi–BA

Resumo

Sabendo das dificuldades enfrentadas pelas micro e pequenas empresas em um mercado cada vez mais concorrencial, são necessárias iniciativas públicas que ofereçam apoio a estas organizações, a fim de torná-las competitivas e contribuir para o desenvolvimento regional. O presente estudo tem por objetivo analisar a contribuição da Lei Complementar nº 123/2006, também conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE), para o desenvolvimento empresarial do município de Guanambi – BA. Este artigo trata-se de um estudo exploratório e descritivo. As informações foram obtidas através de pesquisas bibliográficas e entrevista, as quais receberam tratamento qualitativo. Os resultados apontam que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa tem contribuído de maneira crescente para o desenvolvimento da economia do município de Guanambi, através da participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas do município. A transformação econômica derivada da aprovação desta legislação trouxe impactos positivos e oportunidades para as micro e pequenas empresas e pode estimular o surgimento de novos empreendimentos na localidade estudada. Com isso, quando bem definida e executada, as políticas públicas são um instrumento eficaz de fomento empresarial, uma vez que a existência de uma legislação que possua foco no desenvolvimento empresarial torna imprescindível que o Poder Público contribua com as oportunidades locais.