O princípio da fé pública registral no sistema imobiliário brasileiro

Resumo

O objetivo da presente pesquisa foi analisar a introdução ou não do princípio da fé pública registral no sistema imobiliário brasileiro, a partir do advento da Lei 13.097/2015. A partir de então, duas correntes se formaram a respeito do tema, sendo uma delas no sentido que, de fato, a referida lei introduziu a fé pública registral no direito pátrio, dando maior guarida à segurança jurídica dinâmica, e outra no sentido de que permanece incólume o princípio da legitimação registral, privilegiando a segurança jurídica estática. Serão apresentados os argumentos de ambos os posicionamentos, com juristas renomados trazendo seus argumentos num ou noutro sentido, a fim de que o leitor possa firmar um melhor entendimento sobre o tema.