A desjudicialização das relações familiares através da atividade notarial e registral

Resumo

O presente trabalho pretende analisar a forte tendência atual de desjudicialização do direito, especificamente na área do direito de família e sucessões, bem como suas eventuais vantagens e/ou desvantagens frente ao tradicional processo judicial contencioso. O advento da Lei 11.441/2007 propiciou que o inventário, partilha, divórcio consensual e separação consensual fossem efetivados por via administrativa, diretamente nos cartórios, desafogando, assim, o Poder Judiciário e evitando que fossem judicializadas questões sem litígios. Além disso, pretende-se verificar qual a atuação das serventias extrajudiciais no sentido de promover a desjudicialização das relações familiares, como isso afeta a sociedade de maneira geral e como isso pode representar um maior acesso à Justiça, assim como uma resolução mais célere e menos custosa para todas as partes envolvidas, inclusive para o Estado.