O impacto da definição do conceito de insumo no âmbito tributário face ao julgamento do recurso especial nº 1.221.170/PR
Resumo
O presente artigo trata do estudo de caso do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, especificamente acerca da conceituação de insumo para posterior análise quanto à existência do fato gerador e a sua implicação quanto os tributos. Este estudo pretende realizar um panorama histórico acerca da definição de insumo, tanto pela jurisprudência quanto pela doutrina. Sendo assim, optou-se pelo uso da pesquisa bibliográfica para a análise do caso, bem como o uso dos preceitos legislativos contidos no Código Tributário Nacional. Ao fim, destaca-se que a definição de insumo advinda do julgamento do Superior Tribunal de Justiça põe fim a uma discussão acerca do tema que impacta não somente o Erário Público em sua arrecadação, mas também influencia diretamente no planejamento tributário e nos balanços de receita e despesas dos contribuintes e empresas.
