Reforma tributária no Brasil: princípios e propostas em busca do sistema tributário ideal

Resumo

O presente artigo discute a importância da tributação e sua aplicação no dia a dia da sociedade contribuinte, como também os princípios e diretrizes que devem ser levados em consideração, inclusive alguns com respaldo constitucional, quando se trata de reformar o sistema tributário nacional. Aborda, também, as propostas que, dentre tantas outras, ganharam maior visibilidade devido aos seus conteúdos inovadores sendo apresentadas, de maneira mais detalhada e comparando-as para melhor entendimento de suas finalidades, e com o propósito de subsidiar a reforma tributária no Brasil, levando-se em conta que, para isso, seria necessário considerar restrições de natureza econômica e política. Infere-se que as falhas do sistema são consideráveis e, portanto, tais propostas diminuem seus distúrbios, porém não as extinguindo por completo. Apresenta ainda o sistema tributário brasileiro atual e toda sua elevada carga tributária e, por fim, elucida o que seria, teoricamente, um sistema ideal, visando sempre resguardar o Pacto Federativo e o Estado Democrático de Direito, aproveitando a oportunidade para apresentar algumas possibilidades de atenuar tamanhas lacunas no sistema e na legislação.